Certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros:
O AVCB para condomínios vai assegurar que o condomínio está totalmente protegido contra o risco de incêndio, mas também prevenido caso eventualmente isso venha a acontecer.
Ter esse documento é muito importante, pois além de ser uma obrigação legal, também promove maior segurança para os moradores, que podem viver com maior tranquilidade sabendo que o edifício está seguro em caso de acidentes com fogo.
O AVCB tem validade variável dependendo de cada Estado, em São Paulo, por exemplo, a validade pode ser de um a três anos, dependendo do tipo de edifício. Por outro lado, em outros Estados a validade pode ter prazo maior ou menor, uma rápida pesquisa e você encontrará informações sobre a validade do AVCB em seu Estado.
A renovação do certificado deve ser feita em duas situações, quando estiver vencido ou caso haja grandes alterações na planta do edifício.
De forma sucinta, um documento extremamente importante para o condomínio. Em caso de sinistros, a seguradora pode se recusar a indenizar o edifício se este não possuir o AVCB.
Sendo que, é papel do síndico providenciar a regularização da situação do condomínio e a obtenção do AVCB – ainda que por meio da contratação de uma empresa de consultoria. Além disso, em caso de incêndios, o síndico poderá ter que responder civil e criminalmente se houver mortes decorrentes do evento ou outros danos mais graves.
Para se proteger, o síndico pode deixar o cargo caso o orçamento para obtenção do AVCB não seja aprovado em assembleia. Inclusive, poderá deixar o motivo registrado em ata. Consulte um profissional para saber mais detalhes técnicos.
Postagem criada em: 15/06/2022 - 13:32
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