Consequências de se recusar ao bafômetro:
A multa recusa bafômetro é uma das infrações mais polêmicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motivo é que a recusa por parte do motorista é capaz de gerar as mesmas consequências que testar positivo para álcool.
A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos especialistas em direito do trânsito entendem a determinação do CTB como inconstitucional.
No entanto, desde 2012, a legislação permite que a autoridade de trânsito possa verificar a embriaguez do motorista por meio de outros fatores além do teste do bafômetro.
Entre eles, estão sinais de alteração da capacidade psicomotora, desequilíbrio, odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade e falta de orientação quanto ao dia e horário.
Uma das grandes dúvidas no trânsito é, justamente, em relação ao teste do bafômetro. Explico o porquê: a Constituição Federal garante aos cidadãos o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Nesse sentido, alguns motoristas entendem que podem se recusar a passar pelo bafômetro. No entanto, essa recusa tem consequências, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 165-A.
De acordo com esse artigo, a recusa ao bafômetro (ou a outros testes com finalidades similares) é uma infração de trânsito gravíssima. Trata-se, ainda, de uma das infrações autossuspensivas. Dessa forma, as consequências à recusa ao bafômetro previstas são:
– Multa de R$ 2.934,70
– Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
As consequências podem ser graves, como você viu. Isso acontece porque o país vem adotando um maior rigor na fiscalização e penalização da infração de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas. Consulte um profissional para saber mais detalhes técnicos.
Postagem criada em: 28/11/2022 - 08:55
Veja Também em Nosso Blog
- Solução Eficiente para Pequenos Espaços
- ETE: Conectando Teoria e Prática
- Entenda a Importância das Estações de Tratamento
- Planejando Sustentabilidade: Orçamento
- Fatores que Influenciam o Custo das Estações
- A Importância das Estações de Tratamento de Esgoto
- A Revolução Verde: Estações de Esgoto
- Tratamento de esgoto: Protegendo a Saúde Pública
- Um Compromisso com a Sustentabilidade
- Transformando Efluentes em Recursos
- Duas Faces da Sustentabilidade:
- Esgoto Industrial: Sustentabilidade em Ação
- O Papel das Empresas na Sustentabilidade
- Esgoto Doméstico: Purificando o Futuro
- Preservando o Futuro do Nosso Planeta
- Esgoto e Efluentes: Cuidando do Planeta
- A Chave para Cidades Sustentáveis
- O Que Saber Sobre Preços e Investimentos
- Essencial para a Vida e o Futuro
- Transformando o Líquido Vital:
Sobre a categoria dessa página Soluções: Conheça um pouco mais sobre as soluções oferecidas por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.